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RESOLUCAO DA CMSP Nº 3 17/03/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Acrescenta os arts. 4º-D, 4º-E e 4º-F ao Ato das Disposições Transitórias do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991), e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 18/03/2020 p. 64 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Resolução Nº 14/2001 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Mesa da Câmara |
| Legislação explicativa: |
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Resoluçao da CMSP nº 2/1991 - Dispoe sobre o Regimento Interno da Camara Municipal de Sao Paulo. (ver documento)
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| Alterações: |
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Res. da CMSP 4/2020 - Prorroga o prazo de que trata o art. 4ºF das Disposições Transitórias do Regimento Interno, acrescentado por esta Resolução. (ver documento)
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| Indexação: |
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